| Tipo de Matéria | Título | Data | Subtitulo | Descrição | Arquivo |
|---|---|---|---|---|---|
| Projetos de Lei | PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N01/2021 | 25/01/2021 | PROJETO DE LEI DO VEREADOR FORLLAN TORRES | Dá nome à Clínica de Imagem de Anicuns – CLINICA ''MARIA JOSE LOPES – DONA MARIQUINHA'', localizada na Rua Benjamin Constant, esquina com a avenida Marechal Floriano Peixoto, Setor Central, Municipio de Anicuns e da outras providências. | |
| Projetos de Lei | PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N02/2021 | 01/02/2021 | PROJETO DE LEI DO VEREADOR CARLOS ANTÔNIO DA SILVA | Dá nome à Farmacia Municipal de Anicuns – ''JOÃO MENDES GONÇALVES'', localizada na Avenida Circular, esquina com a Rua 5, Setor João Dias, no Município de Anicuns e dá outras providências. | |
| Projetos de Lei | PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N03/2021 | 02/02/2021 | PROJETO DE LEI DO VEREADOR JOÃO PAULO | Emenda à Lei Orgânica N04 de 2021: ''Que dispõe sobre das Proibições dispostas no Capitulo II, da Seção IV''. | |
| Projetos de Lei | PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N04/2021 | 08/02/2021 | PROJETO DE LEI DO VEREADOR JOÃO PAULO | Institui a "FICHA LIMPA MUNICIPAL'' na nomeação de servidores a cargos comissionados no âmbito dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Anicuns e dá outras providências. | |
| Projetos de Lei | PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N05/2021 | 08/02/2021 | PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N05/2021 | Reconhece a atividade religiosa no Município de Anicuns como essencial em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais. | |
| Projetos de Lei | PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N06/2021 | 01/03/2021 | PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N06/2021 | Dispõe sobre a nova estrutura administrativa/organizacional e o quadro de pessoal do Poder Legislativo de Anicuns – GO, e dá outras providências. | |
| Projetos de Lei | PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N07/2021 | 02/03/2021 | PROJETO DE LEI DO VEREADOR CARLOS ANTÔNIO DA SILVA | Estabelece prioridade no atendimento em estabelecimentos públicos e privados no âmbito do Município de Anicuns às pessoas portadoras de Fibromialgia. | |
| Projetos de Lei | PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N08/2021 | 02/03/2021 | PROJETO DE LEI DA VEREADORA CLAUDIA GOMES | Estabelece a obrigatoriedade da apresentação da cardeneta de vacinação como requisito para efetuar matricula em instituições de ensino públicas e privadas no âmbito do Município de Anicuns. | |
| Projetos de Lei | PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N09/2021 | 20/04/2021 | PROJETO DE LEI DO VEREADOR CARLOS LEONES SANTANA | Reconhece no Município de Anicuns a essencialidade da prática de atividade fisica e do exercício fisico em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade bem como em espaços públicos em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas e catástrofes naturais. | |
| Projetos de Lei | PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N10/2021 | 20/04/2021 | PROJETO DE LEI DO VEREADOR CARLOS LEONES SANTANA | Comina sanções ao descumprimento da ordem de prioridade na vacinação contra a COVID-19, assim definda em Lei ou ato normativo federal, estadual ou municipal. | |
| Projetos de Lei | PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N11/2021 | 19/03/2021 | PROJETO DE LEI DO VEREADOR IRONI FELIPE DE BRITO | Dispõe sobre a escolha de diretores das escolas municipais de Anicuns mediante eleição direta para mandato de 2 (dois) anos. | |
| Projetos de Lei | PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N05 DE 20 DE ABRIL DE 2021 | 20/04/2021 | PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N05 DE 20 DE ABRIL DE 2021 | Institui a Lei de Diretrizes orçamentárias, que dispõe sobre as diretrizes gerais para elaboração da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências. | |
| Projetos de Lei | PROJETO DE LEI N09/2021 DE 08 DE JULHO DE 2021 | 08/07/2021 | PROJETO DE LEI N09/2021 DE 08 DE JULHO DE 2021 | DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE ÁREA PUBLICA MUNICIPAL, AUTORIZA DESMEMBRAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Projetos de Lei | PROEJTO DE LEI N12 DE 5 DE AGOSTO DE 2021 | 05/08/2021 | PROEJTO DE LEI N12 DE 5 DE AGOSTO DE 2021 | Dispõe sobre o parcelamento e reparcelamento dos débitos e contribuições previdenciárias do Município de Anicuns/GO, Autarquias e Fundações Municipais junto ao Regime Próprio de Previdência Social, e dá outras providências. | |
| Projetos de Lei | PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N018 DE 01 DE SETEMBRO DE 2021 | 01/09/2021 | PROJETO DE LEI DO VEREADOR CARLOS LEONES | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A DIOCESE DE SÃO LUIS DE MONTES BELOS – PARÓQUIA SÃO FRANCISCO DE ASSIS | |
| Projetos de Lei | PROJETO DE LEI N018 DE 01 DE SETEMBRO DE 2021 | 01/09/2021 | PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N018 DE 01 DE SETEMBRO DE 2021 | REVOGA-SE A LEI N2.139/2021 DE 15 DE JUNHO DE 2021 E AINDA AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREAS DE TERRAS DE SUA PROPRIEDADE ÀS FAMILIAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Projetos de Lei | PROJETO DE LEI N013 DE 9 DE AGOSTO DE 2021 | 09/08/2021 | PROJETO DE LEI N013 DE 9 DE AGOSTO DE 2021 | Altera a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal de Anicuns, cria e extingue Secretarias e dá outas providências. | |
| Projetos de Lei | PROJETO DE LEI N11 DE 16 DE JULHO DE 2021 | 16/08/2021 | PROJETO DE LEI N11 DE 16 DE JULHO DE 2021 | Altera dispositivos da Lei Municipal N1.180, de 20 de Novembro de 1.991(estatuto do Magistério Superior de Anicuns) e dá outras providências. | |
| Projetos de Lei | PROJETO DE LEI N17 DE 30 DE AGOSTO DE 2021 | 30/08/2021 | PROJETO DE LEI N17 DE 30 DE AGOSTO DE 2021 | Altera a Lei de Diretrizes Orçamentarias, Lei N2,141/2021, que dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentaria de 2022 e dá outras providências. | |
| Projetos de Lei | PROJETO DE LEI N15 DE 30 DE AGOSTO DE 2021 | 30/08/2021 | PROJETO DE LEI N15 DE 30 DE AGOSTO DE 2021 | Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Anicuns – Go para o exercício fincanceiro de 2022 e dá outras providências. | |
| Projetos de Lei | PROJETO DE LEI N16 DE 30 DE AGOSTO DE 2021 | 30/08/2021 | PROJETO DE LEI N16 DE 30 DE AGOSTO DE 2021 | Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025. | |
| Projetos de Lei | PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N09/2021 | 08/07/2021 | PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N09/2021 | Dispõe sobre desafetação de Área Pública Municipal, autoriza desmembramento e dá outras providências. | |
| Projetos de Lei | PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N001/2021 | 25/01/2021 | PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N001/2021 | Dá nome à Clínica de Imagem de Anicuns – CLINICA MARIA JOSE LOPES ''DONA MARIQUINHA'', localizada na Rua Benjamin Constant, esquina com a Avenida Marechal Floriano Peixoto, Setor Central, Município de Anicuns e dá outras providências. | |
| Projetos de Lei | PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N002/2021 | 01/02/2021 | PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N002/2021 | Dá nome à Farmácia Municipal de Anicuns – JOÃO MENDES GONÇALVES, localizada na Avenida Circular, esquina com a Rua 5, Setor João Dias, no Município de Anicuns e dá outras providências. | |
| Projetos de Lei | PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N003/2021 | 02/02/2021 | PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N003/2021 | Emenda à Lei Orgânica N04 de 2021, Que dispõe sobre das Proibições disposta no Capitulo II, Seção IV. | |
| Projetos de Lei | PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N004/2021 | 08/02/2021 | PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N004/2021 | Institui a ''FICHA LIMPA MUNICIPAL'', na nomeação de servidores a cargos comissionados no âmbito dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Anicuns e dá outras providências. | |
| Projetos de Lei | PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N005/2021 | 08/02/2021 | PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N005/2021 | Reconhece a atividade religiosa no Município de Anicuns como essencial em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais. | |
| Projetos de Lei | PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N006/2021 | 01/03/2021 | PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N006/2021 | Dispõe sobre a nova estrutura administrativa/organizacional e o quadro de pessoal do Poder Legislativo de Anicuns-GO, e dá outras providências. | |
| Projetos de Lei | PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N007/2021 | 02/03/2021 | PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N007/2021 | Estabelece prioridade no atendimento em estabelecimentos públicos e privados no âmbito do Município de Anicuns às pessoas portadoras de Fibromialgia. | |
| Projetos de Lei | PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N008/2021 | 02/03/2021 | PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N008/2021 | Estabelece a obrigatoriedade da apresentação da cardeneta de vacinação como requisito para efetuar matricula em instituições de ensino públicas e privadas no âmbito do Município de Anicuns. | |
| Projetos de Lei | PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N009/2021 | 20/04/2021 | PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N009/2021 | Reconhece no Município de Anicuns a essencialidade da prática de atividade fisica e do exercício fisico em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade bem como em espaços públicos em tempos de crises ocasionadas por mólestias contagiosas e catástrofes naturais. | |
| Projetos de Lei | PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N010/2021 | 20/04/2021 | PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N010/2021 | Comina sanções ao descumprimento da ordem de prioridade na vacinação contra a COVID-19, assim definida em Lei ou ato normativo federal, estadual ou municipal. | |
| Projetos de Lei | PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N011/2021 | 19/03/2021 | PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N011/2021 | Dispõe sobre a escolha de diretores das escolas muncipais de Anicuns mediante eleição direta para mandato de 2 (dois) anos. | |
| Projetos de Lei | PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N012/2021 | 12/05/2021 | PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N012/2021 | Dá nome à Academia Municipal de Saúde de Anicuns – PARAGUASSU NORONHA GONÇALVES, localizada na rua São Paulo, esquina com rua Vitoria no município de Anicuns e dá outras providências. | |
| Projetos de Lei | PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N013/2021 | 01/06/2021 | PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N013/2021 | Dá nome ao Centro de Cultura e Convenções de Anicuns, CLEUZA MOREIRA GONÇALVES – CLEUZA LOIRA, e dá outras providências. | |
| Projetos de Lei | PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N014/2021 | 10/08/2021 | PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N014/2021 | Considera de utilidade pública a Associação de Esporte Clube Anicuns – ASECAN. | |
| Projetos de Lei | PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N015/2021 | 10/08/2021 | PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N015/2021 | Declara de utilidade pública Municipal a Associação de Equoterapia Bella Aurora de Anicuns (EABAA). | |
| Projetos de Lei | PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N016/2021 | 24/08/2021 | PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N016/2021 | Dispõe sobre fixação de placa com a biografia da personalidade cujo nome foi atribuido a prédio público no Município de Anicuns. | |
| Projetos de Lei | PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N018/2021 | 01/09/2021 | PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N018/2021 | Declara de utilidade Pública Municipal a Diocese de São Luís de Montes Beles – Paroquia São Francisco de Assis. | |
| Projetos de Lei | PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N018-A/2021 | 09/11/2021 | PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N018-A/2021 | Altera denominação de rua. | |
| Projetos de Lei | PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N011/2021 | 16/07/2021 | PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N011/2021 | Altera dispositivos da Lei Municipal N1180, de 20 de Novembro de 1991 (Estatuto do Magistério Superior de Anicuns) e dá outras providências. | |
| Projetos de Lei | PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N012/2021 | 05/08/2021 | PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N012/2021 | Dispõe dos débitos e contribuições previdenciárias do Município de Anicuns/Go, autarquias e fundações Municipais junto ao Regime Próprio de previdência Social, e dá outras providências. | |
| Projetos de Lei | PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N013/2021 | 01/09/2021 | PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N013/2021 | Altera estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal de Anicuns, cria e extingue Secretarias e dá outras providências. | |
| Projetos de Lei | PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N014/2021 | 30/08/2021 | PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N014/2021 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênios com entidade declarada de utilidade pública municipal e, dá outas providências. | |
| Projetos de Lei | PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N015/2021 | 30/08/2021 | PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N015/2021 | Estima a receita e fixa despesa do Município de Anicuns – GO para o exercício financeiro de 2022 e dá outas providências. | |
| Projetos de Lei | PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N016/2021 | 30/09/2021 | PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N016/2021 | Altera a Lei de Diretrizes Orçamentarias, Lei N2141/2021, que dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentaria de 2022 e, da outras providências. | |
| Projetos de Lei | PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N016-1/2021 | 30/08/2021 | PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N016-1/2021 | Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025. | |
| Projetos de Lei | PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N018/2021 | 01/09/2021 | PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N018/2021 | Revoga-se a Lei N2139/2021 de 15 de junho de 2021, e ainda, autoriza o Poder Executivo Municipal a doar áreas de terras de sua propriedade às familias do município e, dá outras providências. | |
| Projetos de Lei | PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N021/2021 | 05/10/2021 | PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N021/2021 | Autoriza a abertura de credito adicional de natureza especial ao orçamento de 2021, na forma que especifica e dá outras providências. | |
| Projetos de Lei | PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N022/2021 | 05/10/2021 | PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N022/2021 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar convenio para transferência de recursos financeiros ao LAR SÃO VICENTE DE PAULO DE ANICUNS, na forma que especifica e dá outras providências. | |
| Projetos de Lei | PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N023/2021 | 18/10/2021 | PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N023/2021 | Dispõe sobre a Politica Municipal de Educação Ambiental e dá outras Providências. | |
| Projetos de Lei | PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N024/2021 | 18/10/2021 | PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N024/2021 | Autoriza a abertura de credito adicional de natureza especia ao orçamento de 2021 na forma que especifica e dá outras providências. | |
| Projetos de Lei | PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N025/2021 | 18/10/2021 | PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N025/2021 | Altera dispositivo da lei municipal N1940/2021 e contém outras providências. | |
| Projetos de Lei | PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N026/2021 | 18/10/2021 | PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N026/2021 | Cria a brigada voluntaria civil de combate a incêndios, com a finalidade de previnir e combater focos de incêndios florestais e queimadas urbanas e dá outras providências. | |
| Projetos de Lei | PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N027/2021 | 18/10/2021 | PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N027/2021 | Dispõe sobre alteração da taxa administrativa da ANPREV, com base na portaria SEPRT/ME N19451/2020 e contém outras providências. | |
| Projetos de Lei | PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N028/2021 | 18/10/2021 | PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N028/2021 | Dispõe sobre a aplicação de desconto de juros e multas referentes aos debitos do Município, e de suas autarquias e fundações, junto ao regime Próprio de Previdência Social – RPPS, e dá outras providências. | |
| Projetos de Lei | PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N029/2021 | 19/10/2021 | PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N029/2021 | Autoriza a abertura de credito adicional de natureza especial ao orçamento de 2021, na forma que especifica e dá outras providências. | |
| Projetos de Lei | PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N030/2021 | 08/11/2021 | PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N030/2021 | Dispõe sobre as normas gerais para licenciamento ambiental e institui a Taxa de licenciamento ambiental – TLA, e dá outras providências. | |
| Projetos de Lei | PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N031/2021 | 09/11/2021 | PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N031/2021 | Estabelece normas sobre Regularização Fundiária Urbana no Âmbito do Município de Anicuns, de acordo com a Lei Federal N13.465/2017 e contém outras providências. | |
| Projetos de Lei | PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N032/2021 | 09/11/2021 | PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N032/2021 | Altera dispositivos da Lei Municipal N1949/15 de 23 de fevereiro de 2015 (Programa Bolsa Universitária da Faculdade de Anicuns) e dá outras providências. | |
| Projetos de Lei | PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N033/2021 | 09/11/2021 | PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N033/2021 | Institui o Regime de Previdência Complementar no Âmbito do Município de Anicuns, fixa o limete máximo para concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que se trata o Art. 40 da Constituição Federal, autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar, e 'dá outras providências. | |
| Projetos de Lei | PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N035/2021 | 02/12/2021 | PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N035/2021 | Autoriza o Poder Executivo a efetivar repasse de recursos financeiros do tesouro Municipal á FEA – Fundação Educacional de Anicuns e dá outras providências. | |
| Projetos de Lei | PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N036/2021 | 02/12/2021 | PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N036/2021 | Dispõe sobre a contratação por tempo determinado de professores colaboradores do ensino superior, fixa diretrizes, remuneração e atribuições. | |
| Projetos de Lei | PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N037/2021 | 02/12/2021 | PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N037/2021 | Dispõe sobre o recebimento de bem imóvel municipal em que contruído e dá outras providências. | |
| Projetos de Lei | PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 002/2022 | 21/02/2022 | PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 002/2022 | ||
| Projetos de Lei | PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 003/2022 | 22/02/2022 | PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 003/2022 | ||
| Projetos de Lei | PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 004/2022 | 25/02/2022 | PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 004/2022 | ||
| Projetos de Lei | PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 001/2022 | 05/04/2022 | PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 001/2022 | ||
| Projetos de Lei | PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 007/2022 | 10/03/2022 | PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 007/2022 | ||
| Projetos de Lei | PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 002/2022 | 04/04/2022 | PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 002/2022 | ||
| Projetos de Lei | PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 003/2022 | 04/04/2022 | PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 003/2022 | ||
| Projetos de Lei | PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 004/2022 | 16/05/2022 | PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 004/2022 | ||
| Projetos de Lei | PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 008/2022 | 14/03/2022 | PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 008/2022 | ||
| Projetos de Lei | PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 009/2022 | 15/03/2022 | PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 009/2022 | ||
| Projetos de Lei | PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 010/2022 | 18/03/2022 | PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 010/2022 | ||
| Projetos de Lei | PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 011/2022 | 18/03/2022 | PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 011/2022 | ||
| Projetos de Lei | PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 013/2022 | 28/04/2022 | PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 013/2022 | ||
| Projetos de Lei | PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 015/2022 | 24/05/2022 | PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 015/2022 | ||
| Projetos de Lei | DECRETO LEGILSATIVO Nº 002 | 04/05/2022 | DECRETO LEGILSATIVO Nº 002 | ||
| Projetos de Lei | PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 005/2022 | 16/05/2022 | PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 005/2022 | ||
| Projetos de Lei | PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 006/2022 | 13/06/2022 | PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 006/2022 | ||
| Projetos de Lei | PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 016/2022 | 03/06/2022 | PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 016/2022 | ||
| Projetos de Lei | DECRETO LEGILSATIVO Nº 003 | 15/06/2022 | DECRETO LEGILSATIVO Nº 003 | ||
| Projetos de Lei | PROJETO DE LEI Nº 12 | 06/04/2022 | PROJETO DE LEI Nº 12 | ||
| Projetos de Lei | PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 20/2022 | 14/08/2022 | PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 20/2022 | ||
| Projetos de Lei | PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 19/2022 | 26/08/2022 | PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 19/2022 | ||
| Projetos de Lei | PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 008/2022 | 22/08/2022 | PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 008/2022 | ||
| Projetos de Lei | PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 25/2022 | 23/09/2022 | PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 25/2022 | ||
| Projetos de Lei | PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 24/2022 | 23/09/2022 | PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 24/2022 | ||
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