Leis Ordinárias - Câmara Municipal de Anicuns

Tipo de Matéria	Título	Data	Subtitulo	Descrição	Arquivo
Leis Ordinárias	LEI N2.126/21 DE 29 DE JANEIRO DE 2021	29/01/2021	LEI N2.126/21 DE 29 DE JANEIRO DE 2021	Dá nome à Clínica de Imagem de Anicuns – CLINICA ''MARIA JOSE LOPES – DONA MARIQUINHA'', localizada na Rua Benjamin Constant, esquina com a avenida Marechal Floriano Peixoto, Setor Central, Municipio de Anicuns e da outras providências.	PDF
Leis Ordinárias	LEI N2.127/21 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2021	27/08/2021	LEI N2.127/21 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2021	Dá nome à Farmacia Municipal de Anicuns – ''JOÃO MENDES GONÇALVES'', localizada na Avenida Circular, esquina com a Rua 5, Setor João Dias, no Município de Anicuns e dá outras providências.	PDF
Leis Ordinárias	LEI N2.128 DE 03 DE MARÇO DE 2021	03/03/2021	LEI N2.128 DE 03 DE MARÇO DE 2021	Reconhece a atividade religiosa no Município de Anicuns como essencial em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais.	PDF
Leis Ordinárias	LEI N2.129 DE 29 DE MARÇO DE 2021	29/03/2021	LEI N2.129 DE 29 DE MARÇO DE 2021	EMENTA: Institui o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Basica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), no Município de Anicuns bem como dispõe sobre a modificação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação (CAS/FUNDEB) na forma da Lei Federal N14.113, de 25 de dezembro de 2020.	PDF
Leis Ordinárias	LEI N2.130 DE 06 DE ABRIL DE 2021	06/04/2021	LEI N2.130 DE 06 DE ABRIL DE 2021	Dispõe sobre a nova estrutura administrativa/organizacional e o quadro de pessoal do Poder Legislativo de Anicuns – GO, e dá outras providências.	PDF
Leis Ordinárias	LEI N2.131 DE 20 DE ABRIL DE 2021	20/04/2021	LEI N2.131 DE 20 DE ABRIL DE 2021	Estabelece prioridade no atendimento em estabelecimentos públicos e privados no âmbito do Município de Anicuns às pessoas portadoras de Fibromialgia.	PDF
Leis Ordinárias	LEI N2.132 DE 20 DE ABRIL DE 2021	20/04/2021	LEI N2.132 DE 20 DE ABRIL DE 2021	Institui a "FICHA LIMPA MUNICIPAL'' na nomeação de servidores a cargos comissionados no âmbito dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Anicuns e dá outras providências.	PDF
Leis Ordinárias	LEI N2.133/21 DE 05 DE MAIO DE 2021	05/05/2021	LEI N2.133/21 DE 05 DE MAIO DE 2021	Reconhece no Município de Anicuns a essencialidade da prática de atividade fisica e do exercício fisico em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade bem como em espaços públicos em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas e catástrofes naturais.	PDF
Leis Ordinárias	LEI N2.134/21 DE 05 DE MAIO DE 2021	05/05/2021	LEI N2.134/21 DE 05 DE MAIO DE 2021	Comina sanções ao descumprimento da ordem de prioridade na vacinação contra a COVID-19, assim definda em Lei ou ato normativo federal, estadual ou municipal.	PDF
Leis Ordinárias	LEI N2.135/2021 DE 14 DE ABRIL DE 2021	14/04/2021	LEI N2.135/2021 DE 14 DE ABRIL DE 2021	Dispõe sobre a criação do Programa de Recuperação Fiscal do Município de Anicuns para o ano de 2021 – REFIS MUNICIPAL	PDF
Leis Ordinárias	LEI N2.136/2021 DE 19 DE MAIO DE 2021	19/05/2021	LEI N2.136/2021 DE 19 DE MAIO DE 2021	Dispõe sobre a desafetação de Áreas Públicas Municipais, autoriza desmembramento e dá outras providências.	PDF